Traduzir um contrato: compreender ou assinar?

Uma tradução automática é uma boa forma de compreender o que diz um contrato escrito numa língua estrangeira. Não é uma base segura para decidir assiná-lo. Antes de assinar um contrato que não consegue ler no original, de se basear nele ou de o apresentar, peça a um tradutor jurídico qualificado ou a um advogado que leia as duas línguas que verifique o texto vinculativo.

Esta distinção entre “compreender” e “assinar” responde à maioria das dúvidas sobre a tradução de documentos jurídicos. Este guia explica em que situações se adequa cada tipo de tradução, como ler um contrato traduzido automaticamente sem ser induzido em erro e o que ter em conta no caso de documentos confidenciais.

Estas informações são de caráter geral e não constituem aconselhamento jurídico. Para tomar decisões sobre um contrato específico, consulte um advogado qualificado.

Duas finalidades diferentes: compreender e usar como base

Compreender um contrato

Recebeu um contrato de arrendamento, um contrato de trabalho, condições de um fornecedor ou um contrato de compra e venda numa língua que não domina bem. Quer saber:

• O que me comprometo a pagar e quando?
• Quanto tempo vigora e como posso desvincular-me?
• O que acontece se algo correr mal?
• Há penalizações, cauções ou renovações automáticas?

Uma boa tradução automática responde a estas perguntas depressa e a baixo custo. Permite decidir se vai negociar, desistir ou gastar dinheiro em aconselhamento profissional.

Usar um contrato como base

Assinar ou fazer valer um contrato, apresentá-lo a um tribunal ou serviço de registo ou usar a tradução como a versão do contrato é algo diferente. A linguagem jurídica é precisa: “deve” e “pode”, “denunciar” e “resolver”, “conjuntamente” e “conjunta e solidariamente” podem alterar quem deve o quê. Uma palavra mal traduzida numa cláusula sobre responsabilidade ou resolução do contrato pode sair cara.

Para isso, é necessário recorrer a um profissional qualificado em tradução jurídica, muitas vezes com conhecimentos jurídicos dos dois sistemas, ou a um advogado que leia a língua original. Se um tribunal, um registo ou uma autoridade for receber a tradução, pode também exigir uma tradução certificada ou ajuramentada num formato específico. Veja tradução certificada, ajuramentada ou automática para saber o que significam estes termos.

Como ler um contrato traduzido automaticamente em segurança

1. Mantenha o original ao lado da tradução. Um tradutor que mantém a formatação, como o tradutor de contratos do DropTranslate, facilita a comparação cláusula a cláusula, porque a numeração, os títulos e as tabelas ficam onde estavam.
2. Comece pelas cláusulas com consequências financeiras ou temporais: preço e pagamento, duração e renovação, cessação e prazos de pré-aviso, cauções, penalizações, responsabilidade, lei aplicável e jurisdição.
3. Confirme números, datas e nomes com o original. Os montantes, as percentagens, os prazos e os nomes das partes devem ser idênticos. Atenção aos formatos numéricos (1.000,00 em muitos países europeus é mil).
4. Assinale tudo o que pareça estranho ou surpreendente. Uma cláusula que soa de forma estranha pode estar mal traduzida ou ser exatamente o que a outra parte pretendia. Seja como for, é sobre essa cláusula que deve pedir esclarecimentos.
5. Não confie apenas na tradução dos termos definidos. Os contratos definem palavras (“as Instalações”, “os Serviços”) no início e usam-nas ao longo de todo o texto. Leia as definições na tradução e verifique se são aplicadas de forma coerente.
6. Escreva as suas dúvidas para a outra parte, um tradutor ou um advogado. A revisão de uma lista circunscrita a cinco cláusulas custa muito menos do que a revisão de um contrato inteiro.

O nosso guia a tradução automática é suficientemente boa? explica outras verificações, como voltar a traduzir uma cláusula importante para a língua original.

Quando precisa de um profissional em vez de uma máquina

Recorra a um tradutor jurídico qualificado ou a um advogado quando:

• Está prestes a assinar um contrato que não consegue ler no original.
• O contrato vai ser apresentado a um tribunal, registo, notário ou autoridade.
• A outra parte pede uma tradução certificada ou ajuramentada.
• Estão em causa montantes elevados, direitos laborais, imóveis ou responsabilidade pessoal.
• Está a redigir um contrato em duas línguas e precisa de que as duas versões digam o mesmo.

Se uma tradução tiver de ser certificada, são as instruções da entidade destinatária que determinam o que isso significa. Como exemplo oficial, as orientações do governo do Reino Unido sobre a certificação de uma tradução indicam que o tradutor deve confirmar por escrito, na própria tradução, que esta é uma “true and accurate translation of the original document” (“tradução fiel e exata do documento original”), com a data, o nome completo e os dados de contacto. Outros países, tribunais e autoridades têm regras próprias, que em muitos países de direito civil incluem o recurso a tradutores ajuramentados.

Contratos bilingues: que versão prevalece?

Muitos contratos internacionais são redigidos em duas línguas, lado a lado. Estes incluem habitualmente uma cláusula que indica que língua prevalece se as duas versões divergirem. Leia primeiro essa cláusula. Se a língua que prevalece for uma que não lê, a sua tradução automática dessa versão serve apenas de orientação, e a verificação profissional é ainda mais importante.

Confidencialidade: verifique antes de carregar

Os contratos contêm muitas vezes condições confidenciais, preços e dados pessoais, e muitos incluem uma cláusula de confidencialidade que limita as pessoas com quem os pode partilhar. Antes de carregar um contrato num tradutor online:

• Verifique o próprio contrato: pode partilhá-lo com terceiros?
• Verifique a política de conservação de dados e de treino de IA da ferramenta. No DropTranslate, os ficheiros carregados são eliminados quando a tarefa termina e os resultados são guardados durante um período limitado, mas o plano gratuito funciona com um modelo de IA cujo fornecedor pode usar o texto submetido para treino, por isso não carregue contratos confidenciais no plano gratuito. Os detalhes estão na nossa página de privacidade.
• Se só precisa de uma ideia geral, retire primeiro os nomes, os preços e outros elementos identificativos.

O artigo é seguro carregar documentos para um tradutor online? inclui uma lista de verificação para qualquer ferramenta.

Perguntas frequentes

Um contrato traduzido automaticamente é juridicamente vinculativo?

O contrato é ou não vinculativo em função do que as partes assinaram e da lei aplicável, e não da forma como o traduziu. Uma tradução automática é uma ajuda para o compreender; não cria, altera nem substitui o contrato.

Posso assinar um contrato depois de o ler no Google Translate ou noutra ferramenta?

Pode, mas estaria a confiar numa tradução não verificada das cláusulas mais importantes. Para qualquer assunto relevante, peça primeiro a um profissional que verifique as cláusulas principais.

Que parte de um contrato preciso de mandar traduzir por um profissional?

Pergunte ao profissional. Por vezes, a revisão de algumas cláusulas essenciais basta para tomar uma decisão; para efeitos de apresentação ou assinatura, é frequentemente exigida a tradução integral do documento.

Posso usar uma tradução automática como primeiro rascunho para um tradutor jurídico?

Alguns tradutores aceitam um rascunho para rever; muitos preferem traduzir de raiz. Pergunte primeiro e não parta do princípio de que um rascunho torna o trabalho mais barato.

Resumo

Use a tradução automática para compreender um contrato, encontrar as cláusulas que importam e preparar perguntas. Antes de assinar ou apresentar o contrato, ou de o usar como base, peça a um tradutor jurídico qualificado ou a um advogado que verifique o texto vinculativo. Para uma visão mais ampla sobre quando as traduções têm de ser certificadas, leia tradução certificada, ajuramentada ou automática.

Carregue um contrato no DropTranslate para o compreender na sua língua, cláusula a cláusula, sem perder a formatação.